Comunidade da Vila Chocolatão ainda busca soluções para as falhas do projeto de reassentamento

Nesta terça-feira, 15/10, moradores da Comunidade da Vila Chocolatão se reuniram com a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação - CUTHAB juntamente com representantes da Prefeitura no Auditório Ana Terra na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Na pauta estavam três pontos principais: Sede da Associação de Moradores, Regularização da situação das casas para novos e velhos moradores e Geração de renda.

Inicialmente a colocação feita por uma das lideranças da Comunidade, Seu José Luis, foi no sentido de entender: por qual motivo em torno de 70% dos moradores, de acordo com ele, já teriam ido embora de um lugar que foi tido como referência de reassentamento? "Um lugar que funciona a gente não sai, fica ali sendo feliz ao máximo". Ainda reafirmou o que vem colocando constantemente, sobre a falta de uma solução efetiva para a geração de renda da comunidade que trabalhava com catação de material reciclável, tendo em vista que as propostas após a remoção nunca estiveram de acordo com o que os moradores sabiam fazer e tampouco estiveram perto de solucionar esta questão tão central para a permanência da comunidade naquele novo local.

Seu Carlinhos, vice-presidente da Associação de Moradores, reafirmou a necessidade de sair desta reunião com uma posição do poder público sobre a Sede, e entre outras coisas, também questionou sobre o CEP correto da rua e o nome, pois ainda estão com dificuldades para receber correspondências.

Os moradores foram enfáticos na cobrança por um espaço digno para que de fato possam chamar de Sede para os trabalhos e demais atividades da comunidade. Afirmaram mais de uma vez que este espaço não existe efetivamente e que querem sim a prometida Sede Comunitária que serviria também como espaço de confraternizações para as famílias do loteamento. 

Foram feitas ainda outras reflexões de representantes da comunidade e parceiros que acompanham a Chocolatão sobre o histórico e situação atual da comunidade, lembrando principalmente das promessas que ainda não foram executadas e que existem em projetos e documentos oficiais da Comunidade.

O encaminhamento foi a realização uma nova reunião com caráter de Assembleia a ser realizada na Comunidade, sem data marcada no momento, para que um número maior de moradores possam participar e contribuir no debate, reforçando as reivindicações.

Moradores da Chocolatão fazem reivindicações à equipe da Rede

Nesta quinta-feira, 05 de setembro, moradores da comunidade se reuniram com membros da Rede de Sustentabilidade da Chocolatão para fazer solicitações de demandas ainda não atendidas.

O morador e liderança da Comunidade, Seu Luiz, apresentou o projeto de Reassentamento da Vila Chocolatão, elaborado pelo DEMHAB (veja o projeto aqui). Ele destacou a página 21, onde diz que "uma unidade habitacional foi cedida para a realização de atividades comunitárias" reafirmando que esta unidade não existe, e que a comunidade ainda espera este espaço, "precisamos de um lugar para nos organizar".

Vânia Gonçalves de Souza, da Governança da Prefeitura, sem aprofundar ou apresentar alguma proposta clara e concreta, afirmou que pode conseguir parceria para a construção da sede da Associação de Moradores - AMVIC. Porém, não fez nenhum esclarecimento quanto aos motivos de a comunidade estar sem este espaço desde que foi removida, tampouco explicou melhor como se daria essa parceria. 

Quando foi perguntado sobre a devolução do dinheiro da cobrança das casas*, Vânia afirmou que nada sabia exatamente, sendo a responsabilidade do Departamento Municipal de Habitação. A informação que tinha era de que os moradores da antiga Chocolatão que realizaram os pagamentos das taxas, receberiam o valor de volta, mas não deu novos prazos, apenas orientou os moradores que pressionem o DEMHAB. 

Os moradores questionaram sobre o CEP da rua que ainda não está certo, e por isso estão com dificuldade para receber correspondências, e solicitaram novamente contêineres de lixo para o loteamento. Filipe Tisbierek, do Centro Administrativo Regional Bom Jesus, orientou que fosse feita uma lista com os principais problemas, como falta de CEP, problemas dos esgotos, etc. Ele recolherá essa lista no próximo domingo 08/09 quando ocorrerá a assembleia da Comunidade.

A comunidade pediu ainda o auxílio da Rede para realizar a festa de dia das crianças na Comunidade. A equipe da rede se comprometeu em ajudar, assumindo algumas tarefas para a atividade, deixando a comunidade esperançosa quanto à sua realização.

* Sobre o cancelamento da cobrança da taxa de CDRU:

Em 17 de outubro de 2012, membros da AMVIC protocolaram no Ministério Público Federal, requerimento que solicitava o fim da cobrança da taxa mensal referente à Concessão de Direito Real de Uso para fins de moradia, cobrado desde o primeiro mês da realocação. Após MPF oficiar o Diretor do Departamento Municipal de Habitação, este, em nome de Everton Braz, enviou resposta em 25 de fevereiro de 2013 ao Ministério Público informando imediata suspensão da cobrança além da devolução dos valores indevidamente recebidos, estimando prazo de 90 dias para reconstituir a situação ao modo adequado. 

Sem nenhum retorno até o momento, os moradores retomaram essa questão em reunião que foi relatada acima. 

Ofício DEMHAB ao MPF

EXTRA! EXTRA!

Sábado, 20 de abri, começa a primeira etapa de um novo trabalho a ser realizado com a Comunidade: o Levantamento Socioeconomico na Vila Chocolatão! Uma parceria construída com a Comunidade, SAJU/UFRGS, Observatório das Metrópoles, CDES, Acesso Cidadania e DIreitos Humanos e Associação de Geógrafos Brasileiros - AGB. Após o Levantamento será feito apresentação púbica na Vila Chocolatão sobre os resultados e a partir desses resultados fomentaremos e auxiliares a formação de comissões, entre as familias moradoras e parceiros, para tratar das temáticas mais importantes.

Para essas iniciativas contamos com o apoio da Associação de Moradores da Vila Chocolatão (AMVIC) e da Associação de Catadores e Recicladores da Vila Chocolatão (ACRVC). Além disso, temos a intenção de publicar relatório sobre o levantamento, correlacionado a realidade da comunidade com outros temas, como direitos a cidade e direitos humanos fundamentais.

Para mais informações entre contato com as Associações Comunitárias, com o SAJU/UFRGS ou com qualquer desses parceiros.

Contamos com a tua ajuda!

Quem decide onde você vai morar? Deslocados internos e o debate sobre megaeventos

Programação:

 

- Jane Dos Santos - Vila Liberdade- comunidade atingida por grande incêndio em janeiro de 2013, vizinha ao novo Estádio Arena do Grêmio.

- José Araujo - Vila Cruzeiro e Divisa Cruzeiro/Cristal - comunidade ameaçada de remoção em decorrência de obra da Copa do Mundo de 2014.

- Representante do Morro Santa Teresa - Comunidades em processo de regularização fundiária – a confirmar.

- Marcelo Edmundo - Direção nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP), participa de mobilizações populares por causas nacionais e internacionais.

- Marcelo Dadalt - Dirigente do  Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, mestre em Direito Público, coordenador da Regional II  DPE/RS.

- Anelise Gutterres - Doutoranda em Antropólogia Social, pesquisadora dos impactos dos megaeventos esportivos na política de habitação popular em Porto Alegre e Rio de Janeiro.

- Representante do Ministério Público Estadual - a confirmar.

*OBS: Durante a tarde do dia 05 de abril, às 17h, Oficina Reassentamentos Urbanos: uma analise a partir da Vila Chocolatão. Sala 08, 2º andar,  da Faculdade de Direito - UFRGS.

Release

No próximo dia 05 de abril, a partir das 19 horas, ocorrerá o Seminário “Quem decide onde você vai morar? Deslocados internos e o debate sobre megaeventos”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, situado na Rua João Pessoa, nº 80, Bairro Centro, em Porto Alegre/RS.

O evento está inserido na programação da V Semana de Direitos Humanos do SAJU/URFGS e tem como propósito aproximar o debate do direito de moradia, as mudanças do tecido urbano e social, as remoções, dando enfoque aos megaeventos sediados no Brasil.

Dessa forma, debater os meios para a efetivação de direitos, as escolhas da destinação dos investimentos públicos, os incentivos concedidos pelo Poder Público à iniciativa privada, a participação da população, tudo isso para contribuir com a construção de consciência coletiva e para a efetivação da democracia na sociedade brasileira.

Nesta perspectiva, o debate organizado reunirá moradoras/es de comunidades removidas e em processo de regularização, estudantes, grupos de assessoria popular, representantes de movimentos populares que hoje lutam pela efetivação dos Direitos Humanos e que conjugam esforços com o povo para a transformação da realidade ainda vivenciada.

Segue a programação da V Semana de Direitos Humanos, a entrada é franca. Para outros esclarecimentos sobre o evento "Quem decide onde você vai morar? Deslocados internos e o debate sobre mega eventos", solicitamos comunicar-se com a gente através do correio eletrônico saju@urgs.br.

Contamos com a tua presença!

Gap – Grupo de Assessoria Popular /SAJU UFRGS

Gajup -Grupo de Assessoria Justiça Popular /SAJU UFRGS

Gaire - Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados /SAJU UFRGS

Quem decide onde você vai morar? Deslocados internos e o debate sobre megaeventos

No próximo dia 05 de abril, a partir das 19 horas, ocorrerá o Seminário “Quem decide onde você vai morar? Deslocados internos e o debate sobre megaeventos”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, situado na Rua João Pessoa, nº 80, Bairro Centro, em Porto Alegre/RS.

O evento está inserido na programação da V Semana de Direitos Humanos do SAJU/URFGS e tem como propósito aproximar o debate do direito de moradia, as mudanças do tecido urbano e social, as remoções, dando enfoque aos megaeventos sediados no Brasil.

Dessa forma, debater os meios para a efetivação de direitos, as escolhas da destinação dos investimentos públicos, os incentivos concedidos pelo Poder Público à iniciativa privada, a participação da população, tudo isso para contribuir com a construção de consciência coletiva e para a efetivação da democracia na sociedade brasileira.

Nesta perspectiva, o debate organizado reunirá moradoras/es de comunidades removidas e em processo de regularização, estudantes, grupos de assessoria popular, representantes de movimentos populares que hoje lutam pela efetivação dos Direitos Humanos e que conjugam esforços com o povo para a transformação da realidade ainda vivenciada.

Segue a programação da V Semana de Direitos Humanos, a entrada é franca. Para confirmação de presença e outros esclarecimentos sobre o evento "Quem decide onde você vai morar? Deslocados internos e o debate sobre mega eventos", solicitamos comunicar-se com a gente através do correios eletrônico gajup.rs@gmail.com.

Contamos com a tua presença!

Gap – Grupo de Assessoria Popular /SAJU UFRGS

Gajup -Grupo de Assessoria Justiça Popular /SAJU UFRGS

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(clique na foto para ampliar)

Participe da Roda de conversa da Vila Chocolatão

Vila do Chocolatão – remoção e impactos

Júlio Picon Alt[1]

Camila Bitencourt Martins[2]

No mês de maio do corrente ano, completou um ano da remoção de mais de setecentos moradores do Centro para a Zona Nordeste[3] da cidade de Porto Alegre, mais especificamente para a Avenida Protásio Alves, nº 9099, próximo a outros terrenos irregulares e em processo de regularização, com equipamentos públicos saturados em vista do descaso da prefeitura com os cidadãos mais pobres. Nada disso é de se estranhar quando estamos a contar mais uma história de remoção de uma vila no Brasil, ocorre que tal projeto de remoção[4] é considerado modelo internacionalmente[5] e vendido aos olhos da sociedade como a solução quando falamos em habitação popular. A promessa de inclusão social pregada pelos defensores e realizadores dessa remoção, que viam na construção de moradias a inserção daquele povo, não ocorreu, pelo contrário, o que vemos na prática são retrocessos no que diz respeito aos direitos anteriormente adquiridos.

     Aos doze de maio de 2011 a última casa da Vila Chocolatão destruída para que aquela área central da cidade fosse feita de estacionamento[6] à veículos dos prédios do Judiciário Federal. O projeto de remoção, fruto de parceria inusitada entre Tribunal Regional Federal-TRF4 e Prefeitura Municipal de Porto Alegre[7], não inovou aos olhos de urbanistas atentos às diretrizes do Estatuto da Cidade, MP 2220 e demais legislações sobre o tema a nível municipal, estadual e federal. A fraca equipe de arquitetos e urbanistas que construiu o projeto de remoção juntamente com a “rede”[8] não se dispôs a pensar no projeto arquitetônico de forma dialogada com a comunidade ou que propiciasse a interação real entre os moradores dentro do seu próprio projeto habitacional. Uma das consequências disso, por exemplo, é a falta de proporcionalidade entre o tamanho das casas e o tamanho das famílias. Na semana de aniversário da remoção, os jornais de maior circulação de Porto Alegre noticiam a situação da Comunidade[9] entre rachaduras e alagamentos, o que evidentemente é conseqüência do serviço mal prestado por aquela equipe.

Para convencer os moradores da Vila localizada no centro da cidade o diretor do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, afirmava[10]: “os nossos arquitetos e engenheiros prepararam uma sede social onde vocês vão fazer os aniversários, fazer os casamentos – não há mais quase casamentos, mas às vezes há! -, onde vocês vão fazer as festas de 15 anos, onde vocês vão fazer as formaturas dos filhos de vocês, que hão de se formar engenheiros, assistente sociais, enfim, muitas coisas boas que o porvir há de nos trazer com a nova residência”.  Ocorre que até agora a Comunidade não possui a referida sede nem para o trabalho da Associação de Moradores - mesmo com a Associação existindo desde 2008 -, tampouco para eventos comemorativos da qual se referia o Diretor; esquecimento esse que nos leva a crer incompetência ou má fé.

A Chocolatão tratava-se de uma Comunidade que vivia espalhada em área plana e que hoje se conforma a viver em área estreita morro a cima. Além disso, conforme o jornal Metro[11], quatro moradores já foram assassinados em decorrência do tráfico de drogas naquela nova região. Por estes, entre outros motivos, estima-se que muitas famílias não se adaptaram a vida na Avenida Protásio Alves e voltaram às ruas, colaborando com os números do déficit habitacional brasileiro. A dificuldade de adaptação e também a falta de soluções efetivas para todas as famílias da antiga Chocolatão, são fatos que colaboraram para o retorno das famílias às ruas, pois das 225 famílias, 181 foram contempladas no novo projeto[12], sendo as outras encaminhadas para aluguel social, sem nenhuma alternativa eficaz ao fim deste.

Planta do projeto de reassentamento (Fonte: DEMHAB)

  Conforme Termo de Compromisso, as famílias não contempladas na realocação, receberiam aluguel social e após, quando pronto, seriam incluídas no empreendimento habitacional Jardim Paraíso no Bairro Restinga. Seguindo, novamente, a mesma lógica de retirada do pobre do Centro em condições incertas. Mais uma medida sem sucesso prático, pois muitos moradores estão nas ruas e outros já deixaram de receber o aluguel social sem a tal transferência para o bairro Restinga.

O Termo de Compromisso[13] tratou-se de um acordo entre prefeitura e MPF, finalizado três dias antes do inicio da retirada dos moradores e derrubada imediata das casas do local. Tal pacto motivou na Comunidade esperanças em obter suas demandas atendidas, servindo também como um instrumento de contenção de ânimos dos moradores que naquela área se encontravam para que o despejo de todos pudesse ser realizado com sucesso. Porém, é no mínimo questionável essa necessidade de recorrer à produção de um documento para estabelecer compromissos essenciais que, obviamente, deveriam estar contidos, pensados e planejados desde o início neste projeto considerado uma iniciativa modelo de efetivação de reassentamentos.

As promessas daquele projeto tido como modelo faz com que moradores ironizem: “Projeto modelo? Projeto pesadelo”[14]. Nem a prefeitura nem a Justiça Federal se incomodaram com as provocações feitas pela comunidade e sociedade civil organizada, quanto à remoção ocorrer no meio do ano letivo, resultado: grande evasão escolar e rejeição das crianças da Vila Chocolatão em relação às crianças daquele bairro. 

A antiga comunidade, quando localizada no centro da cidade, tinha como principal fonte de renda a catação de lixo. Diferentemente das promessas da “Rede[15]”, a dificuldade para garantir a renda mínima na atual Chocolatão ainda é um problema que está longe de ser solucionado.  A possibilidade de emprego para um membro de cada família no galpão de triagem de material reciclável, conforme comprometimento[16], nunca existiu efetivamente. Hoje, trabalham no galpão cerca de 40 pessoas de toda a Comunidade, onde muitos ainda lembram-se do melhor rendimento quando tinham acesso facilitado ao material reciclável no centro da cidade.

Além do mais no projeto de realocação havia previsão de alternativas de geração de renda para os moradores que não optassem por trabalhar no galpão, com explicações detalhadas das propostas de atividades, inclusive com os gastos previstos. Essa proposta foi ratificada no Termo de Compromisso, onde consta que em até doze meses após o reassentamento essas atividades seriam realizadas, o que não ocorreu de forma efetiva e de acordo com as necessidades específicas da Comunidade.

 Fotos do primeiro dia da remoção                        Grafite no antigo Cine Avenida

Os moradores reclamam do atendimento do posto de saúde, pois em vista do elevado índice populacional[17] da região a qualidade do serviço básico não supre as carências e necessidades daquela comunidade bem como, as carências das comunidades do entorno. Todos esses impactos foram alertados por inúmeras entidades e cidadãos de Porto Alegre, mas a prefeitura e tampouco a justiça federal aventou a hipótese de aqueles moradores continuarem onde já estavam, no centro da cidade, em manifesto corporativismo federal aliado a uma prefeitura notoriamente conservadora.

Em meados de fevereiro de 2011 - antes da malfadada remoção dos moradores da Vila Chocolatão - foi entregue ao Ministério Público Federal por lideranças da Comunidade, o laudo feito pela Associação dos Geógrafos Brasileiros-AGB e Serviço de Assessoria Jurídica Universitária-SAJU, junto com a Comunidade evidenciando todos estes possíveis impactos se a remoção fosse feita de forma precipitada. Em março a Acesso- Cidadania e Direitos Humanos ingressou com ação jurídica em defesa dos moradores da comunidade[18], evidenciando diversas irregularidades e ilegalidades no processo de reintegração de posse do TRF4 contra os moradores. Apesar dos esforços da comunidade e dos defensores de Direitos Humanos, nem a ação jurídica e nem o MPF conseguiu conter a avidez e violência deste processo, que hoje afirmamos: mais uma Comunidade pobre foi removida do centro para uma área periférica com diversas violações dos seus direitos. Lamenta-se o fim de uma das primeiras ocupações feitas por moradores de rua no Brasil em um grande centro urbano.

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[1] Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS, integrante da Acesso- Cidadania e Direitos Humanos, integrante do GAJUP- SAJU/UFRGS e do NAJUP-RS.

[2] Graduanda em Ciências Sociais na UFRGS e integrante do GAJUP-SAJU/UFRGS.

[3] Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, DEMHAB, 2010.

[4] Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, DEMHAB, 2010.          

[5] Global Compact Cities Programme:

http://citiesprogramme.org/index.php/projects/details/social_inclusion_project_for_vila_chocolatao/;

e TRF4: http://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/apg_TRF4_RIO_20.pdf.

[6] Notícia veiculada no site da JFRS, no dia 10/04/2012, dizendo que a área estava sendo estudada como uma opção para estacionamento, podendo ser facilmente evidenciado que tal fato já ocorre.

[7] Grupo com a intenção de retirar a comunidade do centro da cidade, autonomeado como “Rede de Sustentabilidade da comunidade do Chocolatão”.

[8] “Rede”: Abreviação do nome utilizado nas reuniões a respeito da Remoção da Comunidade. Mesma citação acima, de nº6.

[9] Diário Gaúcho, 31/05/2012  http://migre.me/agsRd e Zero Hora, 04/06/2012 http://migre.me/aguNj.

[10] Humberto Ciulla Goulart, “evento da presidência” ocorrido na Câmara de Vereadores em 06 de outubro de 2010. Candidato a vereador das eleições de 2012 pelo PDT.

[11] Reportagem sobre a Chocolatão no Jornal Metro do dia 11/05/2012, sobre um ano da remoção. http://issuu.com/metro_brazil/docs/20120511_br_portoalegre.

[12] Dados disponíveis no Laudo Técnico sócio-econômico feito pela Associação de Geógrafos Brasileiro - AGB e Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU, junto com a Comunidade, disponível em http://viladochocolatao.blogspot.com - visitado no dia 12/06/2012.

[13] Termo de Compromisso – TC firmado nos mesmos moldes de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, de acordo com a lei 7347/85, art. 5º e 6º.

[14] Robson, morador da Nova Chocolatão, tesoureiro da Associação de Moradores à época da remoção.

[15] Rede criada para remoção da comunidade - vide nota de rodapé nº 6.

[16] Afirmação do TRF feita aos moradores e noticia veiculada no Site do TRF4 em 31/01/2011 http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=7155.

[17] De acordo com o Projeto de Trabalho Técnico-Social – PTTS, (DEMHAB, 2010), o bairro Mario Quintana possui 28.518 habitantes, densidade demográfica de 4.206,19 habitantes por km², e 25 ocupações irregulares de médio porte (de 100 a 500 domicílios).

[18] Embargos de Terceiros, processo nº 2000.7100.000973-1, Justiça Federal da 4ª Região.

* As fotos são provenientes do arquivo do GAJUP/SAJU-UFRGS ou estão disponibilizadas na internet.