Um ano de remoção da Vila do Chocolatão: o que há para comemorar?

No dia 12 de maio completamos um ano da remoção da Vila do Chocolatão. As pessoas que moravam nessa comunidade – antigamente situada na região central de Porto Alegre, ao lado do Parque Harmonia – foram removidas, sendo parte delas realocada para um assentamento popular na Av. Protásio Alves, 9099. Um ano depois da remoção: o que há para comemorar?

Como era a Vila do Chocolatão?

A Vila do Chocolatão era uma pequena comunidade com cerca de 225 famílias que situava-se ao lado do Parque Harmonia e nos fundos dos prédios da Justiça Federal. Tinha como fonte principal de renda a catação, triagem e reciclagem do lixo produzido nos prédios da Justiça Federal e na região central de Porto Alegre. Projetos de saneamento, eletricidade ou água encanada não existiam, mas os moradores tinham acesso a escolas e postos de saúde.

O terreno, diziam, era da União e no dia 14 de janeiro de 2000 essa distribuiu Ação Reivindicatória[1], pedindo tanto a retirada imediata das pessoas daquela comunidade, quanto a indenização pela “ocupação ilícita”. A decisão, proferida por juízo federal, ordenou a retirada da comunidade e deu início a um processo público que durou mais de dez anos e culminou com a retirada das pessoas daquele terreno em 12 de maio de 2011.

Para onde foram com a Vila do Chocolatão?

Durante a construção do projeto, houve a criação de uma Rede de Cooperação para auxiliar no processo de remoção, tendo como participantes membros do Departamento Municipal de Habitação, da Secretária de Governança Local, de diferentes ONG’s, do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 4a Região e de alguns/mas moradores da comunidade. Contudo, a participação popular nessas reuniões ficou restrita aos olhares de membros da prefeitura, que muito mais intervinham e impunham sua opinião do que efetivamente ouviam e acolhiam as sugestões da comunidade. Ou seja, a esses/as moradores/as não lhes foi perguntado se efetivamente queriam sair de onde estavam, e, nem ao menos o que desejavam da nova moradia que lhes esperava.

Com a remoção da comunidade, muitas pessoas que moravam no centro não puderam mudar-se para a Nova Chocolatão. Isso porque o projeto realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre -e de acordo com o Termo de Compromisso firmado por essa perante o MPF- não contemplava as famílias que vivessem na Vila há menos de um ano e um dia. Assim, muitos/as moradores/as tiveram que abandonar suas casas, seus parentes, seus amigos/as e sua comunidade, tendo de submeter-se ao auxílio do aluguel social, que, no entanto, durou apenas seis meses. Hoje, ao caminharmos pelas ruas de Porto Alegre encontramos, facilmente, antigos/as moradores/as vivendo na rua. 

Habitação não é só casa, não!

Conforme o ensinamento da arquiteta Raquel Rolnik[2], um projeto de habitação não pode ser confundido com a entrega de casas. Habitação significa além de uma casa digna, acesso a serviços públicos que efetivem os direitos fundamentais. Deve também permitir que as pessoas sejam protagonistas no seu futuro, não sendo jogadas de um lado a outro da cidade, conforme o interesse do poder público.

Não é isso que vemos no processo de remoção da Vila do Chocolatão. A região do bairro Mário Quintana para onde foi realocada parte da comunidade, conforme laudo técnico elaborado pela seccional porto-alegrense da Associação de Geógrafos do Brasil[3] ao lado do GAJUP/SAJU-UFRGS, não contém equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em quantidade suficiente para atender as demandas da comunidade.

Em vista do despreparo da prefeitura para essa remoção, o Laudo também evidencia: desemprego. O trabalho dos recicladores da antiga Vila Chocolatão que era realizado no centro da cidade, não pode mais ser feito no local, pois naquela área a quantidade de lixo é menor, Hoje, a Comunidade possui um galpão de reciclagem, onde trabalham de 30 ou 40 pessoas associadas, cujo trabalho é igualmente árduo e a cada quinzena tem um pequena renda a ser dividida entre muitos trabalhadores.

Mas o que há para comemorar nesse aniversário de um ano? 

A remoção da Chocolatão obteve vários avanços em relação a outras, a destinação de casas para uma parte dos moradores da comunidade, a construção de um galpão de reciclagem e de uma creche no novo assentamento são conquistas da comunidade.

Mas não podemos fechar os olhos e acreditar que esse projeto é um modelo a ser seguido. É inadmissível que o projeto tenha sido elaborado sem a participação popular, que parte da comunidade tenha sido simplesmente colocada na rua, que não tenha sido garantido o acesso aos equipamentos públicos necessários para a garantia dos direitos fundamentais Por tudo isso, continuamos lutando!

[1] Ação de imissão na posse Nº 2000.71.00.000973-1, Justiça Federal (RS).

[2]  ROLNIK, Raquel. “Moradia e direito à dignidade”. Disponível em: www.metodista.br/cidadania/numero-35/moradia-direito-a-dignidade (visitado dia 11 de maio de 2012)

[3] Associação de Geógrafos do Brasil (AGB). Disponível em: viladochocolatao.blogspot.com (visitado dia 11 de maio de 2012)

A Vila Chocolatão e o exemplo negativo

Thiago Calsa Nunes

A vila localizada no centro de Porto Alegre, identificada pelo nome de Chocolatão devido ao prédio vizinho da Receita Federal, foi extinta no último mês de maio. Por sua grande visibilidade social, sob os olhares dos prédios da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a comunidade que foi uma das precursoras na movimentação para ocupação popular de áreas urbanas para moradia se tornou alvo para servir de propaganda a interesses políticos.

Desde o ano de 2009 atua na vila o Grupo de Assessoria Justiça Popular, integrante do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS, buscando através da educação popular articular soluções para a vida dos moradores, habitando o lugar em precárias condições, servindo de testemunho da luta do povo do Chocolatão. Contudo, uma outra articulação do poder público capitaneada pela Prefeitura de Porto Alegre também atuou de forma a evitar qualquer realização para a vila que não tivesse seu objetivo traçado: Remover a comunidade e fazê-la um exemplo para outras remoções. Desta forma, como se poderá ver, a preocupação com os moradores em si sempre foi secundária.

 

A situação da vila

 

A Vila Chocolatão é composta em grande maioria por catadores e recicladores de materiais descartados, os quais são coletados nas ruas do centro da cidade. No entanto, o projeto da Prefeitura indicava uma nova área para a comunidade, que se daria no endereço Avenida Protásio Alves, 9.990, a mais de 10 quilômetros desta área central, o que de início caberia a pergunta: Sendo esta a principal fonte de renda dos moradores, eles não ficariam privados desta atividade na área destinada para a realocação? A resposta é sim, e nisto reside a base de vários dos problemas da comunidade.

No seu trabalho, o GAJUP identificou três focos principais de atuação necessários à comunidade: (1) Moradia, dadas as condições precárias que se encontravam as casas das mais de 240 famílias da vila; (2) Geração de renda, visto que se poderiam pensar outros modos de organização que otimizassem a reciclagem de lixo e outras formas de renda; e (3) Representatividade, visto que havia uma premente necessidade de reorganizar uma associação de moradores e organizações que pudessem dar voz ao conjunto dos moradores.

Desta forma, foram organizadas assembléias e eleições para estruturação de uma associação de catadores e uma associação de moradores, além de debater a questão da moradia entendendo-se a outros fatores que não fossem só relativos a ter uma casa, mas aspectos como acesso à saúde e à educação. Esta estrutura da comunidade era algo necessário que independia de qual a sua localização geográfica, se no centro ou em outra região. Contudo, no projeto de realocação da prefeitura, se configuraram em questões secundárias. O mais urgente, seguindo o padrão das obras na cidade para a Copa do Mundo, era remover a comunidade, fosse como fosse. Se atendesse os direitos humanos, melhor.

 

Remoção da comunidade

 

Para denunciar estes aspectos não contemplados pelo projeto de realocação da Prefeitura, no final do ano passado o GAJUP contribuiu para a elaboração de um laudo técnico assinado pela Associação Brasileira de Geógrafos (AGB), que apontava três eixos principais de críticas ao projeto: (1) A realocação não contemplava a todas as famílais, de modo que só havia 181 casas para as 240 famílias da comunidade; (2) A realocação previa um projeto insuficiente para geração de renda, com a construção de um galpão de reciclagem com lixo a ser entregue pelo DMLU, que não atenderia a maior parte dos moradores (sendo esta a única possibilidade de trabalho na nova área sem depender de transporte); e (3) a realocação retirava os moradores do centro para residirem em uma área onde não se tem acesso suficiente aos serviços públicos, como escolas e postos de saúde, o que havia no centro e atendia a comunidade.

Mesmo com a intervenção do Ministério Público Federal e a tentativa de aplacar estas críticas, a realidade é que havia urgência para o poder público em remover a vila, aproveitando a sua ainda precária organização comunitária que poderia lhe dar voz efetiva no processo. Seduzindo lideranças com vantagens específicas, em maio se iniciou a destruição das casas, transferindo os moradores para a nova área, onde receberiam por três meses o auxílio de cestas básicas.

 

A mídia e o Residencial Nova Chocolatão

 

Como previsto, a remoção se tornou em uma vedete da Prefeitura, rendendo comerciais na televisão e propaganda ostensiva em jornais como Zero Hora e Diário Gaúcho (o site ClicRBS desponibilizou aos seus usuários um recurso tecnológico de gosto duvidoso, onde se poderia acompanhar com música clássica a destruição das casas), manipulando fatos e intentando fazer uso político dos acontecimentos. O “Residencial Nova Chocolatão” se mostra assim um sonho para os moradores que agora possuem uma casa em condições muito melhores que na velha Chocolatão, servindo de modelo e exemplo para outras remoções. Consome-se, assim, a chamada “higienização” urbana das áreas centrais. O pobre destina-se a trabalhar com o lixo nas periferias da cidade.

Apesar das profecias, pouco ilógicas, de que ao final do subsídio de cestas básicas oferecido às famílias nos três primeiros meses haverá uma série de problemas na nova comunidade, a verdade é que estes problemas – conforme previsto pelo laudo técnico da AGB – já acontecem. Há desemprego, visto que as pessoas não conseguem manter a atividade de catador, tampouco desempenhar outra função. Faltam escolas e creches, sendo que crianças estão sem aulas. Há “especulação imobiliária” sendo que as novas casas populares são vendidas e negociadas entre os moradores, que buscam retornar às áreas centrais. Famílias antes residentes na Chocolatão, porém “excedentes” no projeto da prefeitura, agora são encontradas em ruas do Centro e da Cidade Baixa, sem nenhuma moradia e lutando pela sobrevivência.

Em resumo, os problemas sociais persistem e as críticas previstas ao projeto, embora praticamente ignorados pela prefeitura, se consomem e tendem a piorar a situação social – a despeito do que se assiste em propagandas do horário nobre da televisão gaúcha.

Por que então a necessidade urgente de realocação e tão pouco esforço para garantir uma vida digna onde moravam? É preciso estar longe do centro para que se façam medidas sociais, para impedir que pessoas pobres saiam da periferia? Entre vários motivos que poderiam ser apontados pelos responsáveis da realocação da comunidade, depois de expostos alguns, podemos nos atrever a dizer que um motivo forte é de que a Vila Chocolatão, onde estava localizada, tinha uma característica marcante: Sendo pobre, era feia.

Para os olhares dos funcionários públicos dos modernos prédios da justiça ao redor, a vista das casas pobres das famílias do Chocolatão era algo insuperável, que deveria ser afastado deste centro de decisões jurídicas. O jornal A Toga, sendo produzido pelos estudantes de Direito da UFRGS, traz, portanto, a reflexão: Antes de querermos mudar o que nos aparece frente aos olhos, será que não é necessário que tentemos modificar o nosso olhar?

Destruição de uma comunidade

 

Thiago Calsa Nunes

Mais, ô mon couer, entends le chant des matelot!

Stephan Mallarmé

Acato, aceito

Armas não é preciso

Para fazer entender

A Lei, a Ordem, o Progresso

O trator vem e desmonta

Tentativas de lembrança, possibilidades de família, o nome dos vizinhos

Destrói

Times de futebol com goleiro e zaga, discos de vinil e outros

Destroça

Fitas-cassete gravadas de momentos, brinquedos de criança mantidos pelo tempo em gerações

Transforma a escavadeira

Uma manhã de sábado em noite de quarta ou terça

Na guerra - barulhos de destruição

Alternando-se a sussurros

Silêncios que sucedem profundas destruições

E somente. Sem nada. Sem ninguém.

Rompem-se os fios elétricos de luz

E estouram todos os encanamentos

Sedimentos dessa ordem antiga

A inundar e formar um novo rio

Viajo por este mar

De restos da renovação industrial

Vendendo produtos fósseis de sentimentos

Fragmentados, partes incompletas

O que sobrou

Canções de marinheiros em naufrágio





Do blog Assessoria Jurídica Popular .

Guetos: Varsóvia - Chocolatão

Clique na imagem para ampliar:

Do blog desdiscursos, do Rafael "Escurus" Costa.

Chocolatão: Manda quem pode, obedece quem precisa?

 

As imagens e entrevistas foram produzidas em parceria pelo Grupo de Assessoria Justiça Popular – GAJUP, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Setor de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU e Coletivo Catarse, mas a edição da matéria é da própria TV Brasil, a partir do material que fornecemos.

Do blog Coletivo Catarse .

Irregularidades seguem acontecendo na Vila Chocolatão

Dia 12 de maio, às 07:30 hs, começou a remoção da Comunidade da Vila Chocolatão, que ocupa a área central de Porto Alegre há mais de 20 anos, para um residencial situado na Av. Protásio Alves, nº 9.099. O despacho determinando a remoção das 240 famílias que atualmente ocupam a área foi assinado pela Juíza Federal, Clarides Rahmeier, na última sexta-feira dia 06.


Desde cedo se avistava a opressão institucional pelo número de policiais da Brigada e Federais presentes no ato de remoção, sendo que os últimos portavam armas de altíssimo calibre (metralhadora e espingarda).


Durante todo o período da manhã o sentimento de ansiedade por parte da prefeitura e dos moradores era visível.


O processo de desocupação das casas teve início com a transferência dos pertences pessoais de cada morador para um caminhão que os conduziria até a Protásio. Esvaziadas as casas pelos funcionários da prefeitura e contratados, imediatamente ocorria a destruição completa da moradia por uma máquina retroescavadeira.


Enquanto o despejo avançava sobre as moradias, a população demonstrava o seu descontentamento com as ações da Prefeitura. Podia-se avistar, inclusive, frente ao muro da sua casa, os moradores Ezequiel, sua esposa Maiara e a sua filhinha Hilary, de apenas 5 meses, sendo coagidos pela Prefeitura, para que aceitassem que a sua remoção ocorresse sem a devida garantia dos seus direitos, impondo a saída da família de imediato da comunidade.


Alguns moradores que não eram contemplados por qualquer das opções sugeridas pela Prefeitura, como moradia assegurada no novo residencial, inclusão no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou mesmo pelo benefício de aluguel social, eram explicitamente constrangidos e intimidados pela Prefeitura, por meio dos seus agentes, a aceitarem as condições impostas. Foi estabelecida, no meio da rua, diante de muitos expectadores, verdadeira “mesa de negociação”.


Esse processo de negociação que, por parte dos assessores do GAJUP/SAJU-UFRGS, NAJUP/RS, CARU, AGB e ONG Acesso, tinha o único objetivo de garantir o direto básico fundamental à moradia digna, culminou com a ocupação da casa de Ezequiel, no intuito de compelir a Prefeitura a comprometer-se com nada menos que a sua obrigação de assegurar destino a essas famílias. Vale dizer também, que consta na petição da Advocacia Geral da União, datada de 13 de abril de 2011 e assinada pelo Coordenador Geral Jurídico, Luiz Antonio Alcoba de Freitas, que qualquer pessoa segue tendo direito a moradia se está a mais de um ano e um dia na área.


Participaram dessa negociação o Ministério Público Federal, funcionário ligados à Governança, ao DEMHAB, CONTERRA. Também marcaram presença durante a manhã o Ministério Público Estadual e a ONU, na pessoa da Elizabeth Ryan.


A remoção da Vila Chocolatão foi acompanhada de perto, por inúmeras pessoas, e por inúmeros ângulos, desde o ponto de vista unilateral da mídia até a própria percepção dos moradores que demonstravam insegurança e ansiedade sob o manto da opressão estatal pessoalizada nos agentes que violentamente impõe uma mudança radical e súbita de realidade sem prestar qualquer suporte ou oferecer qualquer tipo de formação.


Isso tudo apenas demonstra que esse desfecho é fruto de um projeto de realocação que não visa à inclusão de fato, e que foi construído de forma vertical, arbitrária e autoritária por entidades que tinham o dever de tutelar os interesses verdadeiramente sociais. Ao contrário, porém, cumpre ressaltar que o processo que tramitou perante o judiciário federal tinha como único objetivo a mera desocupação da área para fins, no mínimo secundários, de utilização direta do próprio órgão aonde tramita o processo (Justiça Federal e TRF da 4ª região). Não impressiona, portanto que a decisão da Juíza Clarides Rahmeier, que determinou o despejo de mais de 240 familias sequer mencione os direitos fundamentais previstos no ordenamento brasileiro ou em tratados internacionais.


Devido a imediata destruição das casas, outras famílias que ainda permanecem na comunidade da Chocolatão se mantêm sem água encanada na sua moradia. A remoção prossegue até o dia 24 de maio.




Porto Alegre, 12 de maio.


GAJUP- SAJU UFRGS e AGB.


Vídeo da remoção da Vila Chocolatão - GT de Comunicação dos Comitês Populares da Copa

Vila Chocolatão: Do centro à periferia

     Amanhã, dia 12, a partir das 8h, com chuva ou sem chuva, se inicia a remoção de uma comunidade central da cidade, para zonas periféricas: A Vila Chocolatão.

     A remoção se inicia nessa quinta-feira, e seguirá nos dias subsequentes.

Para evitar qualquer tipo de violência por parte do Estado, estaremos juntos na comunidade para o que for necessário. Em reunião com o DEMHAB, ficou acordado com o Direitor Goulart, que as pessoas que não desejassem sair nos primeiros dias, poderiam deixar seus lares nos últimos, negociando com o orgão saídas individuais. No mandado Judicial ficou determinada a remoção imediata das famílias, com ofício a Brigada e Policia Federal, sendo esse o maior temor da violência institucional do Estado.

Reforçamos o convite para todas/os estarem na comunidade. Quem tiver filmadora, que filme o final de mais uma comunidade pobre no centro da cidade.

Contamos com vocês.

Vila Chocolatão às vésperas da remoção

A Vila Chocolatão está sendo removida entre os dias 9 e 15 de maio do centro de Porto Alegre para a periferia.

A relocação é parte das ações adotadas pela prefeitura para "limpar" a cidade em função da Copa do Mundo em 2014.

Entenda mais sobre o processo a partir do documento que segue. Uma denúncia formal feita pelo Grupo de Assessoria Justiça Popular (GAJUP), Associação dos Geógrafos Brasileiros, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU e Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Segue, também, o vídeo realizado pelo GAJUP- SAJU e AGB com o apoio da Catarse, contextualizando a situação.


Aos integrantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Aos integrantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Ao Ministério das Cidades.
A Caixa Econômica Federal.
Aos Defensores dos Direitos Humanos.
Aos Cidadãos do Rio Grande do Sul.


“Lei que a vida promulga essa
gente não revoga...



Objetivo - Preocupação quanto à remoção de aproximadamente 700 pessoas.

Assunto - Vila do Chocolatão sem inclusão: realocação e despejo no inicio de maio (urgente).



A primeira quinzena do mês de maio de 2011 será de tristeza para muitas famílias da Vila do Chocolatão. Nesse período, a comunidade será despejada do local onde se encontra, ao lado do Parque Harmonia, em Porto Alegre.

É notório o fato de que há quase uma década tramita na Justiça Federal processo de reintegração de posse em face desta comunidade. Todavia, também é notório que a liminar que dava direito à União de reintegrar-se na posse foi suspensa, para que os direitos fundamentais e dignidade daqueles/as moradores/as fossem respeitados.

Apesar de os moradores contarem apenas com promessas de efetivação, conclusão e respeito a seus direitos fundamentais, eles estão prestes a ser realocados. Isso nos leva a indagar quais os interesses prevalentes na atual situação. Será que está prevalecendo a dignidade da pessoa humana ou simplesmente o término de uma gestão - Prefeitura/Tribunal- que quer efetuar a realocação ainda em seu mandato?


História
“Não tenho a terra própria
porque a história que eu escrevi
me deserdou no testamento.

Há mais de 20 anos algumas famílias instalaram-se naquela região, ironicamente às costas dos prédios da Justiça, na Avenida Loureiro da Silva, em Porto Alegre, constituindo, dizem, a primeira ocupação urbana do Brasil formada essencialmente por moradores de rua. Grande parte dos moradores especializou-se em retirar seu sustento da catação de materiais recicláveis na região central da cidade, contribuindo para a limpeza do local e gerando benefícios para toda a sociedade. Suados, empurrando carrinhos, despertam interesse e compaixão.

Entristece perceber que essa comunidade, há mais de 20 anos situada no entorno dos prédios da Justiça, tornou-se visível apenas quando houve o interesse na utilização da área. Nunca o poder público moveu-se no sentido de urbanizar aquela área, onde mais de 220 famílias moravam, disponibilizando eletricidade formal, esgoto e água encanada. Entretanto, agora, lá, planeja-se construir um estacionamento para o TRF4 e um novo prédio para o MPF, entre outros benefícios para a Justiça. Saem caixas, papelões e ratos, entram os mármores irretocáveis do poder estatal.

Ainda que relevante o trabalho desempenhado pela Governança na construção de um projeto de realocação respeitador dos Direitos Humanos Fundamentais, carece de maior profundidade em alguns pontos que, por sua relevância, não podem ser ignorados. De fato, há problemas que precisam ser solvidos antes que seja dado prosseguimento à realocação, sob pena de a população que ali reside ficar à mercê de ilusões e promessas de papel.



O Projeto de Realocação
“Eu preferia morrer se me
chegasse a faltar a vontade de
cantar e o direito de querer.

A Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB), em parceria com o GAJUP (SAJU-UFRGS), realizou um estudo junto à comunidade, que culminou com a elaboração de um Laudo Técnico Socioeconômico (disponível em http://migre.me/4pkwt). Esse documento apontou o perigo de retrocesso social da comunidade, pois revelou que o Projeto apresentado pelo DEMHAB contém uma série de falhas extremamente graves, que, se não forem sanadas, acarretarão mais um fracasso de remoção de famílias e a violação dos direitos fundamentais mais básicos dos cidadãos da comunidade. Dentre esses problemas, destacam-se:

• Insuficiência de participação dos moradores na construção do Projeto de Realocação, o que afronta o novo Regime Urbanístico, previsto no Estatuto da Cidade;

• Insuficiência de moradias na área de realocação, já que, conforme dados de 2009, existem 225 famílias moradoras na comunidade, enquanto o projeto de remoção prevê a construção de apenas 180 casas. Tem-se, assim, que cerca de 45 famílias não serão contempladas. A solução apontada pela Prefeitura em relação a essas pessoas é a de encaminhá-las para o Programa Minha Casa Minha Vida;

• Insuficiência dos equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social existentes na área de reassentamento, visto que a região de realocação conta com inúmeras ocupações irregulares e possui alta densidade demográfica (mais de 4 mil habitantes por Km² );

• Ausência de conscientização e capacitação da comunidade para fins de adaptação às novas condições de trabalho e moradia. Existência apenas de um tradicional trabalho técnico social, que foi iniciado com atraso e resultou em um comprovado fracasso;

• Construção de um galpão de reciclagem, que não comportará todos os trabalhadores da Chocolatão que atualmente trabalham como catadores e recicladores. Com efeito, o referido galpão possui tamanho reduzido e poucos equipamentos, e funcionará no tipo de organização associativista/cooperativada, forma de trabalho para a qual os moradores da comunidade não foram preparados;

Graves irregularidades - “Vamos mudar a miséria de endereço”?
“Era meu tudo que havia na
terra que já foi séria

Nesse mês acabaremos com o último reduto dos pobres no centro da cidade, em mais um exemplo de processo de limpeza que não se alinha à democracia:

1) Por anos se defendeu que os moradores não poderiam ser realocados sem que seus direitos fossem respeitados. Agora, contenta-se apenas com meras promessas. Promessas essas que a Prefeitura nega-se a colocar no papel, por certo sabedora de que não irá cumpri-las. Importante ressaltar que, recentemente, a Prefeitura negou-se a assinar Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público Federal.

2) Tamanho das casas inadequado frente à realidade e às características de cada morador. O projeto não foi planejado em conjunto com os moradores do Chocolatão, sob o ponto de vista humano.
Tem-se que as novas moradias, como apresentadas, longe estão de atender às reais necessidades dos moradores. O Poder Público insiste em perpetuar padronizações, ao invés de trabalhar com a realidade. Por esse motivo, um único morador receberá uma residência idêntica à de uma família composta por oito pessoas, que precisará viver em apenas dois cômodos. Isso revela um evidente mau gerenciamento do dinheiro público. Por outro lado, indica que não é à toa que Loteamentos como Santa Terezinha encontram-se totalmente descaracterizados, pugnando por nova intervenção do Poder Público.

3) Veja-se, ainda, que o carro chefe do referido Projeto de Realocação da Vila Chocolatão seria a geração de renda, conforme se depreende da análise do Projeto de Trabalho Técnico Social-PTTS e de outros documentos apresentados pela Prefeitura. Tem-se, todavia, que mesmo a proposta de geração de renda é bastante insuficiente, frente ao que se propunha. Ainda que seja sabido que o trabalho técnico social não se exaure quando da realocação, o certo é que apenas 27,37% desse trabalho foi concluído, conforme dados divulgados pelo próprio Município. Assim, apesar de os moradores removidos terem garantido um teto para morar, a mesma certeza não existe em relação ao acesso ao trabalho. De fato, a maioria dos moradores não sabe como colocará o pão de cada dia sobre a mesa, a fim de prover a própria subsistência e a de sua família. Importante lembrar que a única solução até o momento apresentada como “modelo” seria a construção de um Galpão de reciclagem pequeno, com número de equipamentos insuficientes, em vista da realidade da própria comunidade: duas prensas, um elevador, uma balança e dois carrinhos, sem área de resfriamento suficiente, dificultando a renda de mais 50 pessoas em uma realidade de aproximadamente 650 pessoas. A afirmação de um morador não vem em vão quando dita para todos ouvirem: “vamos mudar a miséria de endereço”, completando, ao final, que “isso é um estelionato, um estelionato politico”.

4) E, mesmo que assinado tal compromisso junto ao MPF, caberia ainda indagar o seguinte: já que se aguardou tanto tempo, por que não aguardar mais alguns meses até que tais providências sejam concluídas? Se não há dinheiro, por exemplo, por que não aguardar o término das casas do Projeto Minha Casa Minha Vida, com previsão de conclusão para junho de 2011, ao invés de colocar algumas famílias sob aluguel social, o que apenas contribui para onerar os cofres públicos?


Projeto habitacional sem projeto social = retrocesso social

...Onde exploram a miséria
E comem a geografia.”
Jaime Caetano Braun

- Durante o processo de convencimento da comunidade, inúmeras promessas não foram cumpridas pelos representantes máximos da municipalidade, bem como pela Diretoria-Geral do DEMHAB, conforme se pôde observar no “evento da presidência”, ocorrido na Câmara dos Vereadores em 06 de outubro de 2010. Nessa ocasião, o Diretor discursou para a comunidade sobre a construção de uma sede de associação modelo, de uma creche modelo e sobre a garantia de trabalho digno. Os moradores da Chocolatão, no aguardo, se questionam: “projeto modelo ou projeto pesadelo?”

- Vale lembrar que alguns moradores da comunidade ingressaram com Ação Judicial, para contestar o método de remoção e para manifestar a vontade de permanecer no local, devido à violação de seus direitos e à supressão dos direitos fundamentais já alcançados no centro da cidade. Como resposta, o governo efetuou o pedido de força policial para desocupação;

- As mulheres chefes de família que vivem na comunidade já sabem dos inúmeros problemas que seus filhos irão enfrentar: muitas não colocaram seus filhos em qualquer atividade de lazer, em vista de outras ocupações lindeiras e irregulares; outras temem por sua segurança e vida, e muitas já aventam a possibilidade de carência e até mesmo de não permanência em instituições de ensino.

- Constata-se, ainda, a insuficiência de creches e de Educação Infantil, já que a comunidade possui elevado índice de natalidade, e tem o acesso a essas instituições como uma necessidade básica. A própria Prefeitura declarou que a creche ficará pronta somente em agosto, apresentando, como solução, acolher aproximadamente uma centena de crianças da Chocolatão em um espaço provisório de apenas 40m²;

- A verdade é que, em relação a todas as séries de ensino, as soluções foram apresentadas às pressas e de forma insatisfatória. Com efeito, os colégios localizados na região do assentamento já se encontram lotados, e precisarão ser readaptados para comportar os alunos provenientes da comunidade do Chocolatão. Por readaptação, entende-se a supressão de salas de música, artes, etc., o que indubitavelmente compromete a qualidade do ensino.
Outra solução apontada pela Prefeitura foi a de disponibilizar transporte até o centro, para que as crianças e jovens da comunidade sigam estudando nessa área. No entanto, a “solução” ocasiona óbvia defasagem, tendo em vista a distância entre a escola e o assentamento e o fato de o método ter sido proposto de última hora, quando já iniciado o ano letivo.



Um breve requerimento

Desde logo solicitamos que as pessoas, organizados em suas respectivas instituições, grupos, comissões ou individualmente, sob pena de imenso retrocesso social e criação de novas injustiças: 1) garantam a proibição da remoção com uso da força policial, em vista das irregularidades aqui citadas; 2) elaborem pedido de esclarecimento à Prefeitura ANTES da remoção datada para a primeira semana de maio, para que as razões da pressa na realocação e remoção sejam esclarecidas e 3) solicitem que a Prefeitura esclareça, de forma satisfatória, o método de efetivação dos Direitos Humanos das pessoas a serem removidas, seja para a Protásio Alves, seja para o Programa Minha Casa Minha Vida.

Com votos de elevada estima e consideração,
Saudações a todas/os.

Grupo de Assessoria Justiça Popular – GAJUP
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU
Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS 

*Matéria retirada de Coletivo Catarse.