terça-feira, 5 de julho de 2011

A Vila Chocolatão e o exemplo negativo


Thiago Calsa Nunes

A vila localizada no centro de Porto Alegre, identificada pelo nome de Chocolatão devido ao prédio vizinho da Receita Federal, foi extinta no último mês de maio. Por sua grande visibilidade social, sob os olhares dos prédios da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a comunidade que foi uma das precursoras na movimentação para ocupação popular de áreas urbanas para moradia se tornou alvo para servir de propaganda a interesses políticos.
Desde o ano de 2009 atua na vila o Grupo de Assessoria Justiça Popular, integrante do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS, buscando através da educação popular articular soluções para a vida dos moradores, habitando o lugar em precárias condições, servindo de testemunho da luta do povo do Chocolatão. Contudo, uma outra articulação do poder público capitaneada pela Prefeitura de Porto Alegre também atuou de forma a evitar qualquer realização para a vila que não tivesse seu objetivo traçado: Remover a comunidade e fazê-la um exemplo para outras remoções. Desta forma, como se poderá ver, a preocupação com os moradores em si sempre foi secundária.
 
A situação da vila
 
A Vila Chocolatão é composta em grande maioria por catadores e recicladores de materiais descartados, os quais são coletados nas ruas do centro da cidade. No entanto, o projeto da Prefeitura indicava uma nova área para a comunidade, que se daria no endereço Avenida Protásio Alves, 9.990, a mais de 10 quilômetros desta área central, o que de início caberia a pergunta: Sendo esta a principal fonte de renda dos moradores, eles não ficariam privados desta atividade na área destinada para a realocação? A resposta é sim, e nisto reside a base de vários dos problemas da comunidade.
No seu trabalho, o GAJUP identificou três focos principais de atuação necessários à comunidade: (1) Moradia, dadas as condições precárias que se encontravam as casas das mais de 240 famílias da vila; (2) Geração de renda, visto que se poderiam pensar outros modos de organização que otimizassem a reciclagem de lixo e outras formas de renda; e (3) Representatividade, visto que havia uma premente necessidade de reorganizar uma associação de moradores e organizações que pudessem dar voz ao conjunto dos moradores.
Desta forma, foram organizadas assembléias e eleições para estruturação de uma associação de catadores e uma associação de moradores, além de debater a questão da moradia entendendo-se a outros fatores que não fossem só relativos a ter uma casa, mas aspectos como acesso à saúde e à educação. Esta estrutura da comunidade era algo necessário que independia de qual a sua localização geográfica, se no centro ou em outra região. Contudo, no projeto de realocação da prefeitura, se configuraram em questões secundárias. O mais urgente, seguindo o padrão das obras na cidade para a Copa do Mundo, era remover a comunidade, fosse como fosse. Se atendesse os direitos humanos, melhor.
 
Remoção da comunidade
 
Para denunciar estes aspectos não contemplados pelo projeto de realocação da Prefeitura, no final do ano passado o GAJUP contribuiu para a elaboração de um laudo técnico assinado pela Associação Brasileira de Geógrafos (AGB), que apontava três eixos principais de críticas ao projeto: (1) A realocação não contemplava a todas as famílais, de modo que só havia 181 casas para as 240 famílias da comunidade; (2) A realocação previa um projeto insuficiente para geração de renda, com a construção de um galpão de reciclagem com lixo a ser entregue pelo DMLU, que não atenderia a maior parte dos moradores (sendo esta a única possibilidade de trabalho na nova área sem depender de transporte); e (3) a realocação retirava os moradores do centro para residirem em uma área onde não se tem acesso suficiente aos serviços públicos, como escolas e postos de saúde, o que havia no centro e atendia a comunidade.
Mesmo com a intervenção do Ministério Público Federal e a tentativa de aplacar estas críticas, a realidade é que havia urgência para o poder público em remover a vila, aproveitando a sua ainda precária organização comunitária que poderia lhe dar voz efetiva no processo. Seduzindo lideranças com vantagens específicas, em maio se iniciou a destruição das casas, transferindo os moradores para a nova área, onde receberiam por três meses o auxílio de cestas básicas.
 
A mídia e o Residencial Nova Chocolatão
 
Como previsto, a remoção se tornou em uma vedete da Prefeitura, rendendo comerciais na televisão e propaganda ostensiva em jornais como Zero Hora e Diário Gaúcho (o site ClicRBS desponibilizou aos seus usuários um recurso tecnológico de gosto duvidoso, onde se poderia acompanhar com música clássica a destruição das casas), manipulando fatos e intentando fazer uso político dos acontecimentos. O “Residencial Nova Chocolatão” se mostra assim um sonho para os moradores que agora possuem uma casa em condições muito melhores que na velha Chocolatão, servindo de modelo e exemplo para outras remoções. Consome-se, assim, a chamada “higienização” urbana das áreas centrais. O pobre destina-se a trabalhar com o lixo nas periferias da cidade.
Apesar das profecias, pouco ilógicas, de que ao final do subsídio de cestas básicas oferecido às famílias nos três primeiros meses haverá uma série de problemas na nova comunidade, a verdade é que estes problemas – conforme previsto pelo laudo técnico da AGB – já acontecem. Há desemprego, visto que as pessoas não conseguem manter a atividade de catador, tampouco desempenhar outra função. Faltam escolas e creches, sendo que crianças estão sem aulas. Há “especulação imobiliária” sendo que as novas casas populares são vendidas e negociadas entre os moradores, que buscam retornar às áreas centrais. Famílias antes residentes na Chocolatão, porém “excedentes” no projeto da prefeitura, agora são encontradas em ruas do Centro e da Cidade Baixa, sem nenhuma moradia e lutando pela sobrevivência.
Em resumo, os problemas sociais persistem e as críticas previstas ao projeto, embora praticamente ignorados pela prefeitura, se consomem e tendem a piorar a situação social – a despeito do que se assiste em propagandas do horário nobre da televisão gaúcha.
Por que então a necessidade urgente de realocação e tão pouco esforço para garantir uma vida digna onde moravam? É preciso estar longe do centro para que se façam medidas sociais, para impedir que pessoas pobres saiam da periferia? Entre vários motivos que poderiam ser apontados pelos responsáveis da realocação da comunidade, depois de expostos alguns, podemos nos atrever a dizer que um motivo forte é de que a Vila Chocolatão, onde estava localizada, tinha uma característica marcante: Sendo pobre, era feia.
Para os olhares dos funcionários públicos dos modernos prédios da justiça ao redor, a vista das casas pobres das famílias do Chocolatão era algo insuperável, que deveria ser afastado deste centro de decisões jurídicas. O jornal A Toga, sendo produzido pelos estudantes de Direito da UFRGS, traz, portanto, a reflexão: Antes de querermos mudar o que nos aparece frente aos olhos, será que não é necessário que tentemos modificar o nosso olhar?

Destruição de uma comunidade
 
Thiago Calsa Nunes
Mais, ô mon couer, entends le chant des matelot!
Stephan Mallarmé
Acato, aceito
Armas não é preciso
Para fazer entender
A Lei, a Ordem, o Progresso

O trator vem e desmonta
Tentativas de lembrança, possibilidades de família, o nome dos vizinhos
Destrói
Times de futebol com goleiro e zaga, discos de vinil e outros
Destroça
Fitas-cassete gravadas de momentos, brinquedos de criança mantidos pelo tempo em gerações

Transforma a escavadeira
Uma manhã de sábado em noite de quarta ou terça
Na guerra - barulhos de destruição
Alternando-se a sussurros
Silêncios que sucedem profundas destruições
E somente. Sem nada. Sem ninguém.

Rompem-se os fios elétricos de luz
E estouram todos os encanamentos
Sedimentos dessa ordem antiga
A inundar e formar um novo rio

Viajo por este mar
De restos da renovação industrial
Vendendo produtos fósseis de sentimentos
Fragmentados, partes incompletas
O que sobrou
Canções de marinheiros em naufrágio





Do blog Assessoria Jurídica Popular .

Guetos: Varsóvia - Chocolatão

Clique na imagem para ampliar:




Do blog desdiscursos, do Rafael "Escurus" Costa.

Chocolatão: Manda quem pode, obedece quem precisa?

 

As imagens e entrevistas foram produzidas em parceria pelo Grupo de Assessoria Justiça Popular – GAJUP, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Setor de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU e Coletivo Catarse, mas a edição da matéria é da própria TV Brasil, a partir do material que fornecemos.


Do blog Coletivo Catarse .

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Irregularidades seguem acontecendo na Vila Chocolatão

Dia 12 de maio, às 07:30 hs, começou a remoção da Comunidade da Vila Chocolatão, que ocupa a área central de Porto Alegre há mais de 20 anos, para um residencial situado na Av. Protásio Alves, nº 9.099. O despacho determinando a remoção das 240 famílias que atualmente ocupam a área foi assinado pela Juíza Federal, Clarides Rahmeier, na última sexta-feira dia 06.


Desde cedo se avistava a opressão institucional pelo número de policiais da Brigada e Federais presentes no ato de remoção, sendo que os últimos portavam armas de altíssimo calibre (metralhadora e espingarda).


Durante todo o período da manhã o sentimento de ansiedade por parte da prefeitura e dos moradores era visível.


O processo de desocupação das casas teve início com a transferência dos pertences pessoais de cada morador para um caminhão que os conduziria até a Protásio. Esvaziadas as casas pelos funcionários da prefeitura e contratados, imediatamente ocorria a destruição completa da moradia por uma máquina retroescavadeira.


Enquanto o despejo avançava sobre as moradias, a população demonstrava o seu descontentamento com as ações da Prefeitura. Podia-se avistar, inclusive, frente ao muro da sua casa, os moradores Ezequiel, sua esposa Maiara e a sua filhinha Hilary, de apenas 5 meses, sendo coagidos pela Prefeitura, para que aceitassem que a sua remoção ocorresse sem a devida garantia dos seus direitos, impondo a saída da família de imediato da comunidade.


Alguns moradores que não eram contemplados por qualquer das opções sugeridas pela Prefeitura, como moradia assegurada no novo residencial, inclusão no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou mesmo pelo benefício de aluguel social, eram explicitamente constrangidos e intimidados pela Prefeitura, por meio dos seus agentes, a aceitarem as condições impostas. Foi estabelecida, no meio da rua, diante de muitos expectadores, verdadeira “mesa de negociação”.


Esse processo de negociação que, por parte dos assessores do GAJUP/SAJU-UFRGS, NAJUP/RS, CARU, AGB e ONG Acesso, tinha o único objetivo de garantir o direto básico fundamental à moradia digna, culminou com a ocupação da casa de Ezequiel, no intuito de compelir a Prefeitura a comprometer-se com nada menos que a sua obrigação de assegurar destino a essas famílias. Vale dizer também, que consta na petição da Advocacia Geral da União, datada de 13 de abril de 2011 e assinada pelo Coordenador Geral Jurídico, Luiz Antonio Alcoba de Freitas, que qualquer pessoa segue tendo direito a moradia se está a mais de um ano e um dia na área.


Participaram dessa negociação o Ministério Público Federal, funcionário ligados à Governança, ao DEMHAB, CONTERRA. Também marcaram presença durante a manhã o Ministério Público Estadual e a ONU, na pessoa da Elizabeth Ryan.


A remoção da Vila Chocolatão foi acompanhada de perto, por inúmeras pessoas, e por inúmeros ângulos, desde o ponto de vista unilateral da mídia até a própria percepção dos moradores que demonstravam insegurança e ansiedade sob o manto da opressão estatal pessoalizada nos agentes que violentamente impõe uma mudança radical e súbita de realidade sem prestar qualquer suporte ou oferecer qualquer tipo de formação.


Isso tudo apenas demonstra que esse desfecho é fruto de um projeto de realocação que não visa à inclusão de fato, e que foi construído de forma vertical, arbitrária e autoritária por entidades que tinham o dever de tutelar os interesses verdadeiramente sociais. Ao contrário, porém, cumpre ressaltar que o processo que tramitou perante o judiciário federal tinha como único objetivo a mera desocupação da área para fins, no mínimo secundários, de utilização direta do próprio órgão aonde tramita o processo (Justiça Federal e TRF da 4ª região). Não impressiona, portanto que a decisão da Juíza Clarides Rahmeier, que determinou o despejo de mais de 240 familias sequer mencione os direitos fundamentais previstos no ordenamento brasileiro ou em tratados internacionais.


Devido a imediata destruição das casas, outras famílias que ainda permanecem na comunidade da Chocolatão se mantêm sem água encanada na sua moradia. A remoção prossegue até o dia 24 de maio.




Porto Alegre, 12 de maio.


GAJUP- SAJU UFRGS e AGB.


Vídeo da remoção da Vila Chocolatão - GT de Comunicação dos Comitês Populares da Copa


quarta-feira, 11 de maio de 2011

Vila Chocolatão: Do centro à periferia


     Amanhã, dia 12, a partir das 8h, com chuva ou sem chuva, se inicia a remoção de uma comunidade central da cidade, para zonas periféricas: A Vila Chocolatão.

     A remoção se inicia nessa quinta-feira, e seguirá nos dias subsequentes.

Para evitar qualquer tipo de violência por parte do Estado, estaremos juntos na comunidade para o que for necessário. Em reunião com o DEMHAB, ficou acordado com o Direitor Goulart, que as pessoas que não desejassem sair nos primeiros dias, poderiam deixar seus lares nos últimos, negociando com o orgão saídas individuais. No mandado Judicial ficou determinada a remoção imediata das famílias, com ofício a Brigada e Policia Federal, sendo esse o maior temor da violência institucional do Estado.

Reforçamos o convite para todas/os estarem na comunidade. Quem tiver filmadora, que filme o final de mais uma comunidade pobre no centro da cidade.



Contamos com vocês.

domingo, 8 de maio de 2011

Vila Chocolatão às vésperas da remoção

A Vila Chocolatão está sendo removida entre os dias 9 e 15 de maio do centro de Porto Alegre para a periferia.

A relocação é parte das ações adotadas pela prefeitura para "limpar" a cidade em função da Copa do Mundo em 2014.

Entenda mais sobre o processo a partir do documento que segue. Uma denúncia formal feita pelo Grupo de Assessoria Justiça Popular (GAJUP), Associação dos Geógrafos Brasileiros, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU e Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Segue, também, o vídeo realizado pelo GAJUP- SAJU e AGB com o apoio da Catarse, contextualizando a situação.


Aos integrantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Aos integrantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Ao Ministério das Cidades.
A Caixa Econômica Federal.
Aos Defensores dos Direitos Humanos.
Aos Cidadãos do Rio Grande do Sul.


“Lei que a vida promulga essa
gente não revoga...



Objetivo - Preocupação quanto à remoção de aproximadamente 700 pessoas.

Assunto - Vila do Chocolatão sem inclusão: realocação e despejo no inicio de maio (urgente).



A primeira quinzena do mês de maio de 2011 será de tristeza para muitas famílias da Vila do Chocolatão. Nesse período, a comunidade será despejada do local onde se encontra, ao lado do Parque Harmonia, em Porto Alegre.

É notório o fato de que há quase uma década tramita na Justiça Federal processo de reintegração de posse em face desta comunidade. Todavia, também é notório que a liminar que dava direito à União de reintegrar-se na posse foi suspensa, para que os direitos fundamentais e dignidade daqueles/as moradores/as fossem respeitados.

Apesar de os moradores contarem apenas com promessas de efetivação, conclusão e respeito a seus direitos fundamentais, eles estão prestes a ser realocados. Isso nos leva a indagar quais os interesses prevalentes na atual situação. Será que está prevalecendo a dignidade da pessoa humana ou simplesmente o término de uma gestão - Prefeitura/Tribunal- que quer efetuar a realocação ainda em seu mandato?


História
“Não tenho a terra própria
porque a história que eu escrevi
me deserdou no testamento.

Há mais de 20 anos algumas famílias instalaram-se naquela região, ironicamente às costas dos prédios da Justiça, na Avenida Loureiro da Silva, em Porto Alegre, constituindo, dizem, a primeira ocupação urbana do Brasil formada essencialmente por moradores de rua. Grande parte dos moradores especializou-se em retirar seu sustento da catação de materiais recicláveis na região central da cidade, contribuindo para a limpeza do local e gerando benefícios para toda a sociedade. Suados, empurrando carrinhos, despertam interesse e compaixão.

Entristece perceber que essa comunidade, há mais de 20 anos situada no entorno dos prédios da Justiça, tornou-se visível apenas quando houve o interesse na utilização da área. Nunca o poder público moveu-se no sentido de urbanizar aquela área, onde mais de 220 famílias moravam, disponibilizando eletricidade formal, esgoto e água encanada. Entretanto, agora, lá, planeja-se construir um estacionamento para o TRF4 e um novo prédio para o MPF, entre outros benefícios para a Justiça. Saem caixas, papelões e ratos, entram os mármores irretocáveis do poder estatal.

Ainda que relevante o trabalho desempenhado pela Governança na construção de um projeto de realocação respeitador dos Direitos Humanos Fundamentais, carece de maior profundidade em alguns pontos que, por sua relevância, não podem ser ignorados. De fato, há problemas que precisam ser solvidos antes que seja dado prosseguimento à realocação, sob pena de a população que ali reside ficar à mercê de ilusões e promessas de papel.



O Projeto de Realocação
“Eu preferia morrer se me
chegasse a faltar a vontade de
cantar e o direito de querer.

A Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB), em parceria com o GAJUP (SAJU-UFRGS), realizou um estudo junto à comunidade, que culminou com a elaboração de um Laudo Técnico Socioeconômico (disponível em http://migre.me/4pkwt). Esse documento apontou o perigo de retrocesso social da comunidade, pois revelou que o Projeto apresentado pelo DEMHAB contém uma série de falhas extremamente graves, que, se não forem sanadas, acarretarão mais um fracasso de remoção de famílias e a violação dos direitos fundamentais mais básicos dos cidadãos da comunidade. Dentre esses problemas, destacam-se:

• Insuficiência de participação dos moradores na construção do Projeto de Realocação, o que afronta o novo Regime Urbanístico, previsto no Estatuto da Cidade;

• Insuficiência de moradias na área de realocação, já que, conforme dados de 2009, existem 225 famílias moradoras na comunidade, enquanto o projeto de remoção prevê a construção de apenas 180 casas. Tem-se, assim, que cerca de 45 famílias não serão contempladas. A solução apontada pela Prefeitura em relação a essas pessoas é a de encaminhá-las para o Programa Minha Casa Minha Vida;

• Insuficiência dos equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social existentes na área de reassentamento, visto que a região de realocação conta com inúmeras ocupações irregulares e possui alta densidade demográfica (mais de 4 mil habitantes por Km² );

• Ausência de conscientização e capacitação da comunidade para fins de adaptação às novas condições de trabalho e moradia. Existência apenas de um tradicional trabalho técnico social, que foi iniciado com atraso e resultou em um comprovado fracasso;

• Construção de um galpão de reciclagem, que não comportará todos os trabalhadores da Chocolatão que atualmente trabalham como catadores e recicladores. Com efeito, o referido galpão possui tamanho reduzido e poucos equipamentos, e funcionará no tipo de organização associativista/cooperativada, forma de trabalho para a qual os moradores da comunidade não foram preparados;

Graves irregularidades - “Vamos mudar a miséria de endereço”?
“Era meu tudo que havia na
terra que já foi séria

Nesse mês acabaremos com o último reduto dos pobres no centro da cidade, em mais um exemplo de processo de limpeza que não se alinha à democracia:

1) Por anos se defendeu que os moradores não poderiam ser realocados sem que seus direitos fossem respeitados. Agora, contenta-se apenas com meras promessas. Promessas essas que a Prefeitura nega-se a colocar no papel, por certo sabedora de que não irá cumpri-las. Importante ressaltar que, recentemente, a Prefeitura negou-se a assinar Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público Federal.

2) Tamanho das casas inadequado frente à realidade e às características de cada morador. O projeto não foi planejado em conjunto com os moradores do Chocolatão, sob o ponto de vista humano.
Tem-se que as novas moradias, como apresentadas, longe estão de atender às reais necessidades dos moradores. O Poder Público insiste em perpetuar padronizações, ao invés de trabalhar com a realidade. Por esse motivo, um único morador receberá uma residência idêntica à de uma família composta por oito pessoas, que precisará viver em apenas dois cômodos. Isso revela um evidente mau gerenciamento do dinheiro público. Por outro lado, indica que não é à toa que Loteamentos como Santa Terezinha encontram-se totalmente descaracterizados, pugnando por nova intervenção do Poder Público.

3) Veja-se, ainda, que o carro chefe do referido Projeto de Realocação da Vila Chocolatão seria a geração de renda, conforme se depreende da análise do Projeto de Trabalho Técnico Social-PTTS e de outros documentos apresentados pela Prefeitura. Tem-se, todavia, que mesmo a proposta de geração de renda é bastante insuficiente, frente ao que se propunha. Ainda que seja sabido que o trabalho técnico social não se exaure quando da realocação, o certo é que apenas 27,37% desse trabalho foi concluído, conforme dados divulgados pelo próprio Município. Assim, apesar de os moradores removidos terem garantido um teto para morar, a mesma certeza não existe em relação ao acesso ao trabalho. De fato, a maioria dos moradores não sabe como colocará o pão de cada dia sobre a mesa, a fim de prover a própria subsistência e a de sua família. Importante lembrar que a única solução até o momento apresentada como “modelo” seria a construção de um Galpão de reciclagem pequeno, com número de equipamentos insuficientes, em vista da realidade da própria comunidade: duas prensas, um elevador, uma balança e dois carrinhos, sem área de resfriamento suficiente, dificultando a renda de mais 50 pessoas em uma realidade de aproximadamente 650 pessoas. A afirmação de um morador não vem em vão quando dita para todos ouvirem: “vamos mudar a miséria de endereço”, completando, ao final, que “isso é um estelionato, um estelionato politico”.

4) E, mesmo que assinado tal compromisso junto ao MPF, caberia ainda indagar o seguinte: já que se aguardou tanto tempo, por que não aguardar mais alguns meses até que tais providências sejam concluídas? Se não há dinheiro, por exemplo, por que não aguardar o término das casas do Projeto Minha Casa Minha Vida, com previsão de conclusão para junho de 2011, ao invés de colocar algumas famílias sob aluguel social, o que apenas contribui para onerar os cofres públicos?



Projeto habitacional sem projeto social = retrocesso social

...Onde exploram a miséria
E comem a geografia.”
Jaime Caetano Braun

- Durante o processo de convencimento da comunidade, inúmeras promessas não foram cumpridas pelos representantes máximos da municipalidade, bem como pela Diretoria-Geral do DEMHAB, conforme se pôde observar no “evento da presidência”, ocorrido na Câmara dos Vereadores em 06 de outubro de 2010. Nessa ocasião, o Diretor discursou para a comunidade sobre a construção de uma sede de associação modelo, de uma creche modelo e sobre a garantia de trabalho digno. Os moradores da Chocolatão, no aguardo, se questionam: “projeto modelo ou projeto pesadelo?”

- Vale lembrar que alguns moradores da comunidade ingressaram com Ação Judicial, para contestar o método de remoção e para manifestar a vontade de permanecer no local, devido à violação de seus direitos e à supressão dos direitos fundamentais já alcançados no centro da cidade. Como resposta, o governo efetuou o pedido de força policial para desocupação;

- As mulheres chefes de família que vivem na comunidade já sabem dos inúmeros problemas que seus filhos irão enfrentar: muitas não colocaram seus filhos em qualquer atividade de lazer, em vista de outras ocupações lindeiras e irregulares; outras temem por sua segurança e vida, e muitas já aventam a possibilidade de carência e até mesmo de não permanência em instituições de ensino.

- Constata-se, ainda, a insuficiência de creches e de Educação Infantil, já que a comunidade possui elevado índice de natalidade, e tem o acesso a essas instituições como uma necessidade básica. A própria Prefeitura declarou que a creche ficará pronta somente em agosto, apresentando, como solução, acolher aproximadamente uma centena de crianças da Chocolatão em um espaço provisório de apenas 40m²;

- A verdade é que, em relação a todas as séries de ensino, as soluções foram apresentadas às pressas e de forma insatisfatória. Com efeito, os colégios localizados na região do assentamento já se encontram lotados, e precisarão ser readaptados para comportar os alunos provenientes da comunidade do Chocolatão. Por readaptação, entende-se a supressão de salas de música, artes, etc., o que indubitavelmente compromete a qualidade do ensino.
Outra solução apontada pela Prefeitura foi a de disponibilizar transporte até o centro, para que as crianças e jovens da comunidade sigam estudando nessa área. No entanto, a “solução” ocasiona óbvia defasagem, tendo em vista a distância entre a escola e o assentamento e o fato de o método ter sido proposto de última hora, quando já iniciado o ano letivo.



Um breve requerimento

Desde logo solicitamos que as pessoas, organizados em suas respectivas instituições, grupos, comissões ou individualmente, sob pena de imenso retrocesso social e criação de novas injustiças: 1) garantam a proibição da remoção com uso da força policial, em vista das irregularidades aqui citadas; 2) elaborem pedido de esclarecimento à Prefeitura ANTES da remoção datada para a primeira semana de maio, para que as razões da pressa na realocação e remoção sejam esclarecidas e 3) solicitem que a Prefeitura esclareça, de forma satisfatória, o método de efetivação dos Direitos Humanos das pessoas a serem removidas, seja para a Protásio Alves, seja para o Programa Minha Casa Minha Vida.

Com votos de elevada estima e consideração,
Saudações a todas/os.

Grupo de Assessoria Justiça Popular – GAJUP

Associação dos Geógrafos Brasileiros
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU
Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS 


*Matéria retirada de Coletivo Catarse.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Chocolatão sem inclusão: Projeto apenas habitacional e não social


                                        Foto de Bruno Alencastro

Vila do Chocolatão 
Realocação e despejo no início de maio

A primeira quinzena de maio 2011 será de tristeza para mais de 40 famílias da Vila do Chocolatão. Nesse dia a comunidade será despejada do local onde se encontra atualmente, ao lado do parque harmonia, em Porto Alegre. Parte da comunidade será realocada no final da Av. Protásio Alves; outra parte, correspondente a 44 famílias, ainda não recebeu destino certo pela prefeitura. 

História

Há mais de 20 anos algumas famílias instalaram-se naquela região, poeticamente às costas dos prédios da justiça, na Avenida Loureiro da Silva, em Porto Alegre, constituindo uma das primeiras ocupações urbanas do Brasil formadas essencialmente por moradores de rua. As pessoas dessa comunidade especializaram-se em retirar seu sustento da catação de materiais recicláveis na região central da cidade contribuindo para a limpeza do local e gerando benefícios para toda a sociedade. Suados, empurrando carrinhos, esses trabalhadores despertam interesse e compaixão.

No ano 2002 foi instaurado um Processo Administrativo, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aquele que está ao lado da comunidade e tem interesse no terreno para a construção de seu estacionamento, averiguando a propriedade do terreno e exigindo a retirada das pessoas que residem lá. Foi criado órgão especial na Prefeitura, a Governança de Porto Alegre, reunindo departamentos, órgãos e ONGs, na preparação para realocação e despejo da população da Vila do Chocolatão da Avenida Loureiro da Silva.

Entristece perceber que essa comunidade, há mais de 20 anos situada no entorno dos prédios da Justiça, tornou-se visível apenas quando houve o interesse na utilização da área. Nunca o poder público moveu-se no sentido de urbanizar aquele local, onde mais de 220 famílias moravam, disponibilizando eletricidade formal, esgoto e água encanada. Entretanto, planeja-se construir no local um estacionamento para o TRF4, e um prédio para o MPF, dentre outros benefícios para a justiça. Saem caixas, papelões e ratos, entram os mármores irretocáveis do poder estatal. Importante ainda pontuar que o trabalho desempenhado pela Governança, tanto na manutenção da comunidade no local quanto na construção de um projeto de realocação respeitador dos Direitos Humanos Fundamentais foi insuficiente, conforme se passará a demonstrar.

O Projeto de Realocação

A fim de analisar a viabilidade do Projeto de Realocação da Vila do Chocolatão, a Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB), em parceria com o GAJUP (SAJU-UFRGS) e com o CARU, realizou um estudo junto à comunidade e elaborou um Laudo Técnico Socioeconômico (disponível aqui)


Esse documento revelou que o Projeto apresentado pelo DEMHAB contém uma série de falhas extremamente graves, que, se não forem sanadas, acarretarão mais uma tentativa fracassada de remoção digna de famílias e gerarão a violação dos direitos fundamentais mais básicos dos cidadãos da comunidade:


  • Ausência de participação dos moradores da Chocolatão na construção do Projeto de Realocação;
  • Insuficiência de moradias populares no assentamento: 44 famílias não serão contempladas;
  • Insuficiência dos equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social existentes na região do assentamento, que atualmente já se encontra superpovoada;
  • Inconclusão das obras da creche que acolherá os bebês e as crianças da comunidade;
  • Inadequação do tamanho e do padrão das casas, tendo em vista a existência de famílias com características e necessidades distintas;
  • Construção de um galpão de reciclagem, que, por sua capacidade reduzida e insuficiência de equipamentos, comportará apenas parte dos moradores da Chocolatão que atualmente trabalham como catadores;
  • Ausência de conscientização e capacitação da comunidade para fins de adaptação às novas condições de trabalho e moradia. 

Todos esses problemas revelam que o Projeto de Realocação é apenas habitacional, e não social, na medida em que diversos direitos fundamentais (como saúde, educação e geração de renda) simplesmente não serão garantidos na área do assentamento.
A verdade é que, em vez de assegurar a inclusão social dos moradores da Vila do Chocolatão, a realocação em questão os segregará da sociedade e os afastará ainda mais de uma vida digna.
O único resultado que se pode esperar dessa situação é, portanto, um enorme fracasso. De fato, se nada for feito, não demorará muito para que essas pessoas retornem à área central da cidade, em busca de um teto para morar e de um local para trabalhar.


GAJUP/SAJU.

domingo, 1 de maio de 2011

Associação dos Geógrafos Brasileiros (Seção Local Porto Alegre) busca garantir os direitos dos cidadãos da Comunidade Vila Chocolatão, que sofre processo de remoção



A Associação dos Geógrafos Brasileiros, através da sua Seção Porto Alegre (AGB-PA), constrói importante trabalho junto aos moradores da Vila Chocolatão, fruto da atuação que vem desenvolvendo junto a essa Comunidade, localizada no centro de Porto Alegre, desde o ano passado.

Para contextualizar, a AGB-PA, durante os últimos seis meses, realiza um trabalho técnico e comunitário junto a mais uma daquelas Comunidades, que, como bem já ocorre em várias cidades brasileiras - e ainda mais nas sedes da Copa de 2014-, estão em vias de serem reassentadas, mudando-se para áreas muito distantes do seu lugar de origem. Hoje, a Vila Chocolatão, está encravada no Centro de Porto Alegre, em meio a diversos prédios públicos, local onde está localizada há mais de vinte anos, caracterizando-se como um símbolo melancólico da desigualdade social na capital do estado do Rio Grande do Sul.

O projeto do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) da Prefeitura de Porto Alegre para a Vila Chocolatão é divulgado como o projeto de reassentamento "modelo", em parte por ter sido selecionado peloGlobal Compact Cities Programme, (http://citiesprogramme.org/index.php/projects/details/social_inclusion_project_for_vila_chocolatao/) da Organização das Nações Unidas e ter sido apresentado em três continentes (China, Austrália e África do Sul). Fica evidente que esse projeto é propagado pelos órgãos responsáveis como “modelo” por conta da descentralização das operações, buscando assim, a otimização da construção de soluções. No entanto, partindo de nossa inserção na comunidade e da análise técnica da execução desse projeto constatamos, diversas infrações do projeto do DEMHAB com documentos oficiais como o Plano Diretor e o Estatuto das Cidades.

Esse projeto, coordenado por uma rede intitulada “Rede de Governança”, que estabelece parcerias entre órgãos públicos e privados, mostrou-se ao longo desse período menos preocupado com a garantia de Direitos do Cidadão, e mais em realizar os despejos o mais rápido possível, para que esses mesmos órgãos públicos e privados possam dizer que estão fazendo sua parte e colaborando para a construção da cidadania, satisfazendo os interesses de uma mentalidade elitista, que acha que "empurrar" os pobres para as periferias é a solução do problema social e urbano em que nosso país se encontra.

Foi aí, então, que a AGB-PA, através de um coletivo que surge justamente para se inserir nesse tipo de pesquisa-ação, o CARUP (Coletivo de Apoio a Reforma Urbana Popular), composto por estudantes de graduação e influenciado pelas resoluções do Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Urbana da AGB, abraçou a causa em parceria ao SAJU-UFRGS (Serviço Assistência Jurídica Universitária), que vinha atuando há mais tempo na Comunidade, também através de um coletivo de estudantes, o GAJUP (Grupo de Acessoria Jurídica Universitária Popular).

Desde meados do ano passado, o CARUP/AGB-PA vem se inserindo no cotidiano da comunidade, tentando entender o processo que ali estava acontecendo. O grande desafio colocado ao nosso coletivo foi o de elaborar um Laudo Técnico Sócio-econômico do processo de reassentamento da Comunidade Vila Chocolatão. Nele, estruturaram-se todos os descompassos entre o que estava escrito no projeto e como ele vinha ocorrendo. No papel, o projeto é muito bonito, onde são colocadas várias soluções, que em teoria foram e continuariam sendo engendradas com a colaboração da Comunidade e suas lideranças. Mesmo entendendo que na prática realmente não é fácil promover tal empreendimento, entendemos naquele momento, que diversas medidas cabíveis aos órgãos da rede da Prefeitura não estavam sendo devidamente realizadas. Muitos acordos não eram formalizados, e havia pouca transparência em relação a comunidade, sendo evidente uma estrutura vertical e assistencialista naquela ação.

A partir disso, estudos, reuniões, visitas à comunidade, assembléias, articulações e trabalhos de campo começaram a ocorrer com muito vigor, sempre contando com a parceria estabelecida com o GAJUP/SAJU. O resultado foi a elaboração do laudo técnico, estruturando-se em três eixos fundamentais: Geração de Renda, Aparelhos Público/Urbanos no Entorno, Estrutura Interna do Loteamento. Além disso, foi produzido um vídeo-documentário, com depoimentos de moradores, diretores das escolas e pessoas de outros assentamentos realocados.

Com os documentos e vídeo nas mãos, pudemos contatar o Ministério Público Federal (MPF), para que o nosso próprio grupo de trabalho, que também conta com parceiros da comunidade, pudesse expor ao MPF as nossas preocupações, a fim de garantir que direitos fundamentais não fossem "esquecidos" pela Rede de Governança e que esta fosse pressionada a cumprir o que o Estatuto da Cidade, a Constituição Federal, pactos internacionais,  e diversas outras conquistas em direitos dos cidadãos prevêem, como escola digna para todos, por exemplo.

Através do Procurador da República, chegamos à uma das reuniões da Rede de Governança, dispostos a dialogar e apresentar o resultado de nossas análises através do Laudo desenvolvido. Apesar de nossa disposição ao diálogo, notamos que não fomos bem vistos, sendo alvos de críticas e ofensas por parte dos integrantes da Rede de Governança. Mesmo assim, não desistimos, e com o riquíssimo apoio jurídico da Assessoria Jurídica Popular/ ACESSO - e, também do nosso presidente nacional da Associação de Geógrafos Brasileiros, Doutor Nelson Rego, conseguimos pressionar a rede em comprometer-se a dar respostas, no intuito de garantir de maneira formal promessas até então apenas verbalizadas e expressas de maneira vaga.

Em outra reunião, onde se reuniram representantes da Comunidade Vila Chocolatão (Associação dos Moradores e Catadores), Ministério Público Federal, representantes da cúpula do Tribunal Regional Federal da quarta região, representantes da prefeitura e representante da UNESCO, nosso grupo também esteve representado e conseguimos firmar alguns acordos importantes que dão garantias de que a remoção das famílias só acontecerá quando todas as garantias de seus direitos fundamentais forem dadas pela Prefeitura.

Dentre as conquistas, conseguimos colocar na pauta dos órgãos que trabalham na realocação, elementos importantes do processo, como o acesso a escola, ao qual a comunidade encontrava-se sem garantias formais de que seus filhos terão uma escola para estudar perto de casa. Além disso, no galpão de reciclagem, em relação ao qual havia a promessa de que trabalhariam mais de 150 pessoas, não deverão chegar a 60 o número de recicladores, conforme hoje já se sabe com clareza.

Consideramos que no caso de não atendimento de nossas advertências e sugestões, esse projeto de reassentamento modelo elaborado pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) pode ser considerado um fracasso, excluindo ao invés de incluir, e nivelando por baixo os parâmetros qualitativos de todos os processos desse tipo em andamento nessa cidade - acoplados a Copa de 2014.

Queremos deixar em evidência, que entendemos ações que visam a garantia de direitos, incentivo à mobilização comunitária e organização popular, como ações possíveis de serem realizadas por Coletivos, Entidades, Associações, Movimentos, professores e estudantes, por que é na verdadeira práxis de resistência que podemos construir novos espaços de esperança e fortalecer a luta do povo a cada dia. Boa luta para a Geografia.

Coletivo de Apoio a Reforma Urbana
Associação de Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre


*Matéria retirada de AGB - Seção Porto Alegre

sexta-feira, 29 de abril de 2011

VILA DO CHOCOLATÃO: Direito ao Direito de escolha.




Há aproximadamente 25 anos, no centro da cidade de Porto Alegre, por entre os prédios da administração do município, é possível de se ver o crescimento e a transformação da comunidade que ali está instalada, e que de lá há previsão de ser retirada em função das revitalizações trazidas pela Copa de 2014 na cidade. A comunidade chama-se Vila do Chocolatão, e traz estampada em suas casas e becos, assim como nas suas gentes, a marca da desigualdade (re)produzida pelo sistema capitalista vigente na maioria das grandes cidades do globo, sendo chocante a falta de recursos e direitos dos homens e mulheres que nela vivem, e mais espantosa ainda a falta de iniciativa do Estado em garantir instalações minimamente salubres para os que ali habitam.

Entre ameaças de despejos e retiradas forçadas da comunidade dali, eis que no ano de 2009 a prefeitura de Porto Alegre aprova um Projeto de Trabalho Técnico Social, que prevê a realocação da comunidade da Vila Chocolatão, da Av. Loureiro da Silva – n°555 – bairro centro (ponto A no mapa abaixo), para a região nordeste da cidade, no bairro Mario Quintana – Av. Protásio Alves – n°9099 (ponto B no mapa abaixo). O projeto passa a ser veiculado como modelo de atuação em caso de reassentamentos, tendo em vista que reuni, pela primeira vez, em uma dessas ações os poderes municipal e federal trabalham em união, assim como a esfera privada se faz presente na efetivação desse projeto, que visa trabalhar de modo horizontal na realização do reassentamento.


Exibir mapa ampliado


Aos olhos dos mais desatentos, assim como em uma visão superficial da situação, pode-se dizer que o projeto é interessante, e a ação sincera. Contudo, o quanto disso é realmente verdade, e mais o quanto é, ou não arbitrário? Já pensou se algum dia você está em sua casa, fazendo alguma coisa do seu interesse, ou só vivendo a sua vida cotidiana, quando tocam o interfone ou a campainha, e ao atender você é comunicado de que o condomínio onde você mora, será realocado dentro de alguns meses para uma área 12Km distante do lugar onde se encontra atualmente, e mais, nem todos os seus vizinhos serão removidos para nova área, só alguns deles. Não bastasse isso, a garantia de vagas nas escolas nesse novo local é quase nula, tendo em vista que a densidade demográfica dessa nova área é 10 vezes superior à que se encontra o seu condomínio, o sustento previsto nesse comunicado virá através de uma associação criada entre os vizinhos e alocada em um galpão de zinco dentro desse novo condomínio; e a associação de trabalhadores será totalmente dependente da prefeitura para conseguir material para realizar o trabalho, assim como, esse trabalho não pretende – e nem tem condições - de atender a todos os moradores do seu prédio que serão removidos. Você já pensou sobre isso algum dia? Pois é assim que as coisas estão se dando hoje na Vila Chocolatão - e quem abre os olhos para isso? E além, quem faz alguma coisa para que isso não aconteça?

Nos últimos dois anos, não é difícil de se encontrar, caminhando por entre a vila, alguns estudantes de direito ou de geografia, conversando ou jogando bola com os moradores da vila, assim como fazendo reuniões e assembleias, além de apoiar e incentivar as Associações de Moradores e Catadores da comunidade, tudo buscando ser feito da forma mais horizontal possível, não visando um trabalho para a comunidade, mas sim junto da comunidade, tentando com os moradores garantir junto a órgãos como o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual a dignidade e justiça aos indivíduos da Chocolatão no reassentamento que se aproxima, assim como auxiliando uma possível resistência dos que ali estão há mais tempo e possuem o direito de seguir habitando o lugar.



Contudo, por mais ações e intervenções que se façam dentro e fora da vila, através do empoderamento dos moradores, e da troca de vivências entre os grupo de apoio e a comunidade, ainda assim não é possível assegurar que os diretos básicos já conquistados pela comunidade hoje, onde está, serão mantidos na nova área de moradia, como educação, saúde e trabalho - já que a bagunça e a burocracia em que se encontra o Estado, junto a essa demanda, impossibilita a circulação de informações transparentes, sinceras e confiáveis do processo na sua totalidade.

Por fim, fico me perguntando por que só acontece uma mobilização em massa na cidade, quando os interesses puramente individuais das pessoas são atingidos, e essas mesmas pessoas, ficam assistindo inertes e apáticas, à violação de direitos fundamentais de outros cidadãos, quando essa situação não lhes traz, ao menos diretamente, qualquer prejuízo.



Lara Bitencourt
Associação de Geógrafos Brasileiros - Coletivo de Apoio a Reforma Urbana

em colaboração de

Thiago Nunes
Serviço de Assessoria Jurídica universitária – Grupo de Assessoria a Justiça Popular




Assista ao vídeo produzido pelo GAJUP /SAJU-UFRGS e AGB – Seção Local Porto Alegre




*Matéria retirada de Coletivo Catarse.

quinta-feira, 17 de março de 2011

MPF aponta irregularidades na realocação da Vila Chocolatão


Publicado no Cidade - Centro de Acessoria e Estudos Urbanos


Júlio Alt, GAJUP-SAJU-UFRGS
2011-03-17 07:07:00


Enquanto membro do GAJUP do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da Faculdade de Direito da Universidade  Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atuo na área de assessoria popular junto a comunidade da Vila Chocolatão.

Durante este trabalho o grupo vinculado a Universidade pode identificar na prática irregularidades no Projeto de  Realocação da Vila.

Foi produzido um minucioso laudo técnico em parceria com a Associação de Geógrafos Brasileiros - AGB, detalhando  falhas nessa tentativa de remoção que se mantidas causarão irremediável retrocesso social.

Este laudo foi apresentado ao Ministério Público Federal, que em vista as irregularidades apontadas e diante da possibilidade de uma contundente afronta aos direitos humanos passou a atuar frente a prefeitura cobrando a solução destas mazelas.

Hoje a vila, que se localiza no centro de Porto Alegre, de acordo com o Projeto de Realocação, fará com que a população  da vila seja removida para o final da Avenida Protásio Alves, nº 9.099, local próximo a inúmeros assentamentos irregulares e carente de equipamentos públicos que já encontram-se saturados em vista da alta densidade populacional.

A reunião de todas as Secretarias do Município, do dia 16/03/2011, ás 10:30 da manhã na Rua Siqueira  Campos 1171, 1º andar, contou com a presença de representantes do MPF como o Procurador da República  Dr.Alexandre Amaral Gavronski, representantes da AGB e SAJU, representantes da cúpula do Tribunal Regional Federal da quarta região, representantes da prefeitura (Busatto, Goulart, ect) e representante da UNESCO.

Ali foi decidido pela suspensão da retirada da Vila Chocolatão do local onde se encontra atualmente até que  todos os direitos fundamentais sejam garantidos. Vale dizer que a comunidade possui, no centro, amplo acesso  à geração de renda e demais direitos básicos. Ventila-se a possibilidade de assinatura de Termo de Compromisso, responsabilizando os orgãos municipais frente as promessas e garantias necessárias para um reassentamento
decente.

A moradia é uma garantia de vida para todos os cidadãos, onde o povo não confunde “casa nova” com direitos a educação, saúde, esporte, lazer, trabalho de todas/os os moradores da Vila do Chocolatão que hoje seguem em  segurança no centro da capital. A forma proposta de remoção até o momento resultaria, em futuro próximo, em flagelo social de inúmeras famílias.

Afim de dar voz a comunidade, no link a seguir encontra-se uma entrevista realizada com o ex-presidente da  Associação de Moradores da Vila Chocolatão - Gestão 2009/2010 - Seu Ademir: